Tarifas - TABELA III - Utilização da Infra-estrutura

TABELA III - Utilização da Infra-estrutura Portuária

Instalações Terrestres e Facilidades

 

Esta Tabela remunerará a utilização da infra-estrutura operacional terrestre, mantida pela Administração do Porto, colocada à disposição das operações portuárias, tais como: pavimentação, acessos e arruamentos, áreas de estacionamentos, linhas férreas e linhas de guindastes, instalações de distribuição elétrica, necessárias aos diversos equipamentos e à iluminação externa, segurança, redes de sinalização, comunicação, esgoto, água e combate a incêndio.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Por tonelada de mercadoria movimentada:

 

1.1 - Carga geral

4,40

   1.2 - Granéis sólidos

2,19

1.3 - No sistema "roll-on-roll-off", exceto veículo montado e mercadoria acondicionada em conteineres

2,67

   1.4 - Granéis líquidos

3,27

   1.5 - De açucar ensacado operado no Cais Comercial

3,74

2 - Por unidade de conteiner movimentado:

 

   2.1 - Cheio

65,94

2.2 - Vazio

32,98

3 - Por veículo montado movimentado no sistema "roll-on-roll-off":

 

   3.1 - Veículo com peso de até 2,5 toneladas

6,42

3.2 - Veículo com peso acima de 2,5 toneladas

12,25

4 - Por tonelada de carga geral movimentada nas embarcações empregadas na navegação de apóio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore.

8,73

5 - Pela utilização de conteineres-escritório nas instalações do porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração:

 

   5.1 - Contêiner de 20'

935,25

   5.2 - Contêiner de 40'

1.558,75

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - No caso de carga geral ou conteiner, baldeado com descarga para o cais, ou com descarga para trânsito ou ainda, com descarga para livrar o convés ou porão da embarcação, as taxas desta Tabela serão aplicadas uma única vez, mesmo ocorrendo posterior reembarque na mesma ou em outra embarcação.

2 - Na movimentação de conteineres, quando de navegação de cabotagem, redução de:

2.1 - 62,90% para o sub-item 2.1, do item 2;

2.2 - 50% para o sub-item 2.2, do item 2.

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