Tarifas - TABELA I - Proteção e Acesso ao Porto

TABELA I - Utilização da Infra-estrutura Portuária

Proteção e Acesso ao Porto

 

Esta Tabela remunerará a utilização das facilidades portuárias constituídas por canal de acesso e bacia de evolução, que proporcionem águas abrigadas, tranqüilas, profundas e sinalizadas para as embarcações realizarem suas operações com segurança.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Por tonelada de mercadoria carregada, descarregada ou baldeada:

    1.1 - De carga geral e granel sólido

5,56

    1.2 - De granel líquido

2,68

    1.3 - De açucar ensacado operado no Cais Comercial

4,74

2 - Por conteiner cheio

67,89

3 - Por veículo movimentado pelo sistema "roll-on-roll-off":

 

3.1 - Até 2,5 toneladas

8,34

3.2 - Acima de 2,5 toneladas

16,70

4 - Por TRL das embarcações que se utilizarem de sinalização, balizamento, canal de acesso e/ou área de fundeio sem movimentação de carga nas instalações portuárias mantidas pela Administração do Porto

1,10

5 - Por tonelada de "bunkers" abastecimento de óleo aos navios dentro do Porto Organizado de Vitória e Barra do Riacho, atracados a contrabordo das referidas embarcações

1,33

6 - Por embarcação empregada na navegação de apoio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore.

2.494,00

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - São isentas de pagamento das taxas desta Tabela, as embarcações empregadas na navegação de apoio portuário (Rebocadores), lanchas empregadas nas atracações em assistência a navios), os navios de passageiros, os navios de Marinha de Guerra - quando não em operação comercial e os barcos de pesca nacional

2 - Navios em Navegação de Cabotagem, para o sub-item 1.1 do item 1 e para o item 2 terão redução de 70%.

3 - Os valores dos itens tarifários desta Tabela incidentes sobre navios que se destinam a terminais de uso privativo serão fixados mediante convênio, com homologação do Conselho de Autoridade Portuária – CAP.

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